Venda de bebibas alcoólicas em posto de combustíveis pode ser proibida
Um projeto de lei proposto pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) sugere a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências dos postos de combustíveis no Paraná. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10) e propõe àqueles que infringirem a lei pena de advertência, multa de R$ 5 mil e até a cassação da respectiva inscrição estadual.
A medida, de acordo o Pastor Edson Praczyk, visa diminuir o número de acidentes de trânsito. Dados do Ministério da Saúde, mostram que, em 2010, 3.410 pessoas morrem no Paraná vítimas de acidentes de trânsito.
O deputado afirmou que, ainda que exista uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, não existe uma fiscalização eficiente. "Eu tenho fotos de vários postos no Paraná que fazem um ‘puxadinho’ dentro do próprio posto e o pessoal fica enchendo a cara", afirmou o deputado. Na avaliação dele, apenas uma medida mais radical, como a proibição da venda, para impedir a ocorrência de acidentes.
Praczyk disse também que acredita que haverá muito lobby para tentar derrubar o projeto dele, mas que vai fazer um grande esforço para que pelo menos a primeira discussão, em plenário, ocorra neste ano.
Discussão Nacional
Na quarta-feira (9), o Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código de Trânsito brasileiro e reduz a zero a quantidade de álcool permetida para quem estiver dirigindo. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. A Lei Seca hoje determina que é crime dirigir com uma concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue.
O projeto prevê ainda que a embriaguez ao volante também poder comprovada a partir de depoimentos de testemunhas, fotos, imagens ou vídeos. Na atual legislação o consumo de bebida alcóolica é comprovado pelo teste do bafômetro. Se o motorista se recusar a fazer o exame, ele é submetido a ações administrativas, como a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se flagrado, o motorista alcoolizado, mesmo que não tenha batido o carro, pode ficar preso de seis meses a três anos. Se provocar a morte de alguém, a pena pode chegar a 16 anos de prisão.
