TJ mantém liminar que suspende reajustes das tarifas do DETRAN do Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu nesta terça-feira (14), a liminar que suspende o reajuste das tarifas aplicadas pelo Detran. O relator, desembargador Antônio Martelozzo, foi quem apreciou o recurso.
As tarifas tiveram reajuste de até 271% nos valores, aprovadas em novembro por meio de lei estadual. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná solicitou a suspensão desse reajuste, entrando com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o que consideraram abusivo.
A liminar, apesar de aprovada, ainda terá que ser submetida à apreciação dos demais desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ no dia 2 de março. E o colegiado é quem vai decidir se mantém a decisão liminar do relator.
O Ministério Público já havia se manifestado sobre essa questão, apontando a inconstitucionalidade da lei.
A decisão tomada nesta terça-feira é provisória. E o aspecto central da discussão com os demais desembargadores para a concessão da liminar é a dificuldade em se devolver ao contribuinte a parcela relativa ao imposto, caso a lei seja considerada inconstitucional.
