Senado aprova novo Código de Processo Penal
O Senado Federal aprovou na noite da última terça-feira (7), o projeto de lei que reforma o CPP (Código de Processo Penal).
A matéria ainda deve passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. O novo Código de Processo Penal (CPP), começou a se desenhar no Senado em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto.
O código trata das regras processuais de natureza penal e propõe várias alterações no decreto anterior, que tem quase 70 anos. Dentre as principais mudanças em relação ao atual código estão a criação do juiz das garantias, ampliação dos direitos das vítimas, mudanças nos critérios para pagamento de fiança e novas regras para os jurados.
Os advogados Dr. Odair e Paulo Buzato participaram neste quarta-feira, (08), da 2ª edição do jornal Operação Cidade falando das principais alterações que acorrerão caso venha entrar em vigor no pais.