Sancionada lei que dispensa tratores de placas, mas mantém o DPVAT
A obrigatoriedade de emplacamento dos veículos rurais que circularem em vias públicas, mesmo pelo acostamento, caiu por terra. Após longas discussões, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dispensa tratores e colheitadeiras de emplacamento e de licenciamento, com vetos.
Entre eles, a presidente rejeitou o trecho que dispensava tratores e “demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas” do recolhimento do seguro obrigatório (DPVAT). Antes da nova lei, as resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigam o emplacamento dos veículos rurais.
A disputa entre a bancada ruralista e o governo durou mais de um ano. Desde maio do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 3312/2012, do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que desobrigava tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento veicular anual.
R$ 191,54 era a multa prevista para quem transitasse por vias publicas, mesmo que acostamento, com máquinas agrícolas sem placa. Além disso, o condutor receberia sete pontos na carteira de motorista.
FONTE – TANOSITE
