Richa nomeia novos defensores públicos do Paraná
O governador Beto Richa (PSDB) nomeou os 87 defensores públicos estaduais, na tarde desta terça-feira (15), no salão nobre do Palácio Iguaçu, em Curitiba. Eles devem ser empossados apenas em dezembro, após duas semanas de capacitação em escola de formação. Apesar disso, eles iniciam o trabalho nas cidades em breve. As nomeações ocorreram cinco meses depois da publicação do resultado do concurso público que selecionou profissionais para trabalhar como defensores públicos no Paraná.
A defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion (foto), tomou posse após ser eleita diretamente pelos dez atuais defensores do estado. A partir desta solenidade, o Paraná já conta, ao todo, com 97 defensores públicos. A defensoria pública é uma necessidade prevista na criação da Constituição Federal há 25 anos.
A demora para nomear os novos defensores ocorreu em razão da extrapolação do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só não nomeamos anteriormente em função das restrições impostas pelo limite prudencial de gastos com os servidores públicos. Agora, com uma autorização judicial, estamos nomeando 87 defensores públicos”, explicou o governador.
Bom, mas não o suficiente
De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), seriam necessários 844 advogados para suprir a demanda local. A entidade estima que 70% das pessoas que moram no estado recebem até três salários mínimos, o que as tornaria aptas a serem atendidas pela defensoria. O próprio governador admite o problema, mas ressalta o momento importante em iniciar as ações da defensoria em um estado que ainda não tinha sequer a criação por lei do órgão.
“Não é o ideal. Mas para o início é o suficiente para cobrir o estado. Se for necessário, podemos nomear, dentro das limitações legais, mais defensores para garantir esse bom serviço para população do Paraná”, ressaltou Richa.
Segundo a defensora-geral, a partir de agora 60% da população do estado poderá ter acesso ao serviço gratuito da defensoria. Esses advogados podem atender gratuitamente em qualquer área jurídica aqueles que não podem pagar por um serviço privado.
