As regras de pagamento da revisão pelo teto de aposentadorias ou pensões do INSS – para quem teve o benefício concedido de 5 de abril de 1991 a 1 de janeiro de 2004, com renda inicial limitada ao valor máximo pago pelo INSS na época -, que foram anunciadas pelo governo federal, ainda têm gerado dúvidas para muitos. A 2ª edição do jornal Operação Cidade desta terça-feira, 26, contou com a presença do advogado trabalhista e Previdencialista Dr. Paulo Buzato, (foto), que explicou detalhadamente quem tem e quem não tem o direito a revisão.

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O que aconteceu?

Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado, segundo o entendimento da Justiça.

Por que esses aposentados foram prejudicados?

A Previdência calcula o valor da aposentadoria na aposentadoria por tempo de contribuição aplicando o fator previdenciário à média dos salários de contribuição do trabalhador. Esse valor é limitado pelo teto, e o que ultrapassar esse limite é descartado no cálculo. Quando o valor do teto foi elevado, quem já tinha o benefício limitado não teve o valor revisado.

Por que o pagamento será feito?

O Ministério da Previdência vai cumprir uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado.

A decisão do STF entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio.

De quanto será o reajuste?

O aumento médio no valor dos benefícios será de R$ 240, segundo o Ministério da Previdência.

Quem tem direito ao reajuste?

Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.

Quando será feito o reajuste?

O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido do reajuste.

E os atrasados?

O INSS também vai pagar valores retroativos a 131.161 beneficiários, que deixaram de receber pelos novos tetos.

Qual o valor dos pagamentos retroativos?

Segundo a Previdência, o valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00.

Quando será feito o pagamento dos valores atrasados?

O INSS propõs que o pagamento seja feito em quatro datas diferentes:

– 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil;

– 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil;

– 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e

– 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.

A proposta, no entanto, precisa ser homologada pela Justiça.