Pauta dos trabalhos da 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bandeirantes.
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EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
Ofício n.º 1004/2009
Recebido(s): Prefeito Municipal.
Destinatário(s): Presidência da Câmara Municipal, que encaminhará às Comissões Permanentes.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º 092/2009, solicitando seja votado em sessões extraordinárias.
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES PARA LEITURA:
Requerimento n.º 225/2009
Autoria(s): Vanderlei Ferreira da Cunha.
Destinatário(s): Prefeito Municipal.
Transcrição do Requerimento: Indicando que o Chefe do Executivo determine ao departamento competente, a sinalização, colocação de placas e a pintura das faixas de trânsito no Jardim Ana Rosa.
Requerimento n.º 226/2009
Autoria(s): Sonia Regina Zambone.
Destinatário(s): Prefeito Municipal.
Transcrição do Requerimento: Indicando que o Chefe do Executivo determine ao departamento competente, a ampliação da rede de iluminação pública com instalações de luminárias, nas seguintes localidades da Vila União:
a) no final da Rua Nestor Silvano Pedroso;
b) no final da Rua Duviglio Furlan;
c) e entre a Rua Duviglio Furlan e a Rua José Carvalho da Silva, paralela a estrada de ferro.
Requerimento n.º 227/2009
Autoria(s): Luiz Cesar Teodoro Ribeiro.
Destinatário(s): Prefeito Municipal.
Transcrição do Requerimento: Indicando que o Chefe do Poder Executivo determine a Comissão Recreativa Esportiva Municipal – CREM, para que promova eventos esportivos nas comemorações dos 75 anos de emancipação política de Bandeirantes.
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Requerimentos n.ºs 217/2009 a 224/2009.
II – MATÉRIAS EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Processo n. º 092/2009, referente ao Projeto de Lei n.º 005/2009 – Legislativo.
Autor(a): Sonia Regina Zambone.
Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa e dá outras providências.
Pareceres: Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes.
Processo n. º 094/2009, referente ao Projeto de Lei n.º 090/2009.
Autor(a): Prefeito Municipal.
Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE BANDEIRANTES(PR), e dá outras providências.
Pareceres: Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes.