PARANÁ – Assembleia aprova novo projeto da Previdência

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei nº 252/2015, que trata da reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Paraná.Curitiba, 27/04/2015.Foto: Divulgação ALEP Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei nº 252/2015, que trata da reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Paraná. A proposição, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo proteger o sistema previdenciário do Estado e equilibrar as finanças do Tesouro Estadual.

O novo projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo no legislativo, disse que o novo projeto tem como destaque a ampla discussão com os servidores, de entidades da sociedade civil e com outros poderes. “Além da discussão garantimos a máxima transparência sobre o tema, abrindo os cálculos e todas as informações disponíveis sobre o sistema previdenciário do estado”.

O projeto propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, os recursos usados para pagar esses aposentados e pensionistas, que somam R$ 142,5 milhões mensais, poderão ser direcionados para áreas de atendimento à população. A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas.

 

GARANTE RECURSOS –

Mesmo com a alteração, o Governo do Estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de aposentados e pensionistas civis e militares. “O projeto, sob hipótese alguma, tira recursos dos fundos da ParanáPrevidência, muito pelo contrário, garante os recursos, a sustentabilidade da previdência e a gestão democrática. Peço aos servidores que não se deixem enganar pelos que querem tirar proveito eleitoral do projeto”, ressaltou Romanelli.

Diversas reuniões foram realizadas entre representantes dos servidores, o Governo do Paraná e os demais poderes constituídos, antes e depois de o projeto ser remetido para a Assembleia Legislativa. Atendendo reivindicações dos servidores, os Conselhos de Administração e Fiscal da ParanáPrevidência terão garantida a participação paritária. Um grupo de trabalho também será criado para discutir o aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

 

MAIS APORTE –

O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu. Além da votação em primeiro turno, os deputados aprovaram a constitucionalidade do projeto, seguindo as normas jurídicas, legislativas e atuariais, ou seja, que preveem o equilíbrio dos recursos disponíveis nos fundos para pagamento de benefícios.

O projeto voltará nesta terça-feira (28) para a CCJ, que analisará as possíveis emendas dos deputados. Após, volta ao plenário para mais duas votações. Sendo aprovado, segue para a sanção governamental.

 

OUTRAS MEDIDAS –

A proposta da previdência faz parte de um pacote de projetos que o governo estadual propõe para equilibrar as finanças e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Além da mudança na previdência, os deputados aprovaram com emendas em segunda discussão o proposta do Executivo que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de suas pendências.

 

FONTE – AG.EST. DE NOTICIAS