Mais um capítulo da novela “Pedágio” justiça volta a fechar praça de em Jacarezinho
Na tarde desta quinta-feira a corte especial do Tribunal Regional Federal – 4ª região em Porto Alegre, por 13 votos a 2 manteve a decisão da 3ª turma do tribunal e fechou novamente a praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, divisa com estado de São Paulo.
A corte especial, integrada pelos 15 desembargadores mais antigos do tribunal, é a última instância para recursos. "É uma vitória da luta de dois anos e meio. É uma vitória do povo de Jacarezinho e do Paraná", disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento Fim do Pedágio, e que acompanhou a sessão. A decisão da corte especial será publicada nos próximos dias e assim a Econorte – concessionária que explora a BR-153 – terá que fechar a praça e acabar com a cobrança do pedágio. Para carros de passeio, a Econorte cobra R$ 9,70 a tarifa nas duas pistas (ida e volta) do pedágio. A concessionária arrecada R$ 5,5 milhões mensais, em média, desde 2002. "Estamos orientando aos usuários que guardem os recibos porque a concessionária foi multada em R$ 20 milhões e terá que devolver os valores cobrados", completou Ana Lúcia. DECISÕES – Essa é a terceira decisão favorável aos usuários da rodovia. Em fevereiro, o juiz federal Mauro Spalding determinou a suspensão do pedágio e multou a Econorte em R$ 20 milhões por descumprir ordem judicial que a obrigava a orientar os motoristas a guardar seus comprovantes de pagamento. Spalding também condenou a concessionária a devolver aos usuários os valores pagos na praça desde novembro de 2002 – quando foi iniciada a cobrança. A Econorte recorreu e 3ª turma do TRF da 4ª região manteve a decisão de Spalding e mandou fechar a praça do pedágio em maio. Em junho, o TRF negou dois novos recursos da concessionária e determinou novamente o fechamento da praça, além de exigir a colocação de placas orientando os usuários a guardar os comprovantes de pagamento das tarifas. Outro novo recurso foi julgado agora pela corte especial do tribunal. Agora a Econorte deverá votar a cidade de Cambará, ou ainda recorrer.
