Governo não paga terço de férias dos servidores e rescisão de professores
Em crise financeira, o governo do Paraná anunciou ontem que não conseguirá cumprir com todos os pagamentos que deveriam ser feitos hoje aos funcionários públicos. O salário dos servidores será depositado normalmente, mas estão adiados o pagamento do abono de férias e a rescisão de todos os professores que haviam sido contratados em regime temporário (conhecidos como PSSs). No total, deixarão de ser pagos R$ 110 milhões.
Informados da inadimplência, sindicatos de professores e de outras categorias afirmaram que vão realizar assembléias na próxima semana. Há possibilidade de greves e de adiamento do início do ano escolar.
O governo admite que não tem caixa suficiente para honrar todos os compromissos no momento. Segundo o chefe da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), secretário Eduardo Sciarra (PSD), além da baixa atividade econômica do país, que resulta em menor arrecadação de impostos, o governo também enfrenta problemas por não poder contar no início do ano com os valores do IPVA. “Estamos fazendo todo o esforço e faremos os pagamentos assim que for possível. Mas, no momento, não temos como fazer uma previsão de data [para pagar os servidores afetados]”, disse o secretário.
O IPVA não pode ser cobrado momentaneamente porque o governo promoveu um aumento na alíquota no final do ano passado, elevando o imposto de 2,5% para 3,5% sobre o valor venal do veículo. Com isso, a lei exige que sejam esperados noventa dias antes de o novo valor ser cobrado. “A partir de abril [quando o IPVA começa a ser pago], esperamos contar com uma situação de caixa melhor”, afirmou Sciarra. Em nota enviada à imprensa, o governo afirma que “todos os valores que deixarem de ser creditados em janeiro serão repostos com prioridade, tão logo o fluxo de caixa permitir”.
Terço de férias
O pagamento do terço de férias de boa parte do funcionalismo já havia sido adiado pelo governo no fim do ano passado. Os servidores que tiraram férias em dezembro e janeiro foram informados de que só receberiam o abono em três parcelas, que seriam depositadas a partir de janeiro. Calcula-se que pelo menos 25 mil funcionários tenham sido afetados por essa decisão. Agora, o Executivo estadual informa que as parcelas não serão pagas nas datas previstas.
Além disso, os mais de 100 mil professores da rede estadual de ensino também ficarão sem o pagamento do abono. Tradicionalmente, a categoria recebe o terço ao voltar das férias, no fim de janeiro.
Ainda no caso dos professores, os 29 mil temporários que tiveram contratos rescindidos no fim do ano também terão adiado o pagamento do acerto de contas.
Richa adia o próprio salário e o do secretariado
O governador Beto Richa (PSDB) determinou ontem que os salários de janeiro dele, da vice-governadora Cida Borghetti (Pros) e dos secretários estaduais não sejam pagos nesta sexta-feira, data do pagamento do funcionalismo. Richa afirmou, no Facebook, que a determinação faz parte das “medidas de austeridade imprescindíveis para o ajuste fiscal do estado”. “Abri mão de meu salário como governador em janeiro e determinei que a vice-governadora e os secretários façam o mesmo. Será um ano difícil para o Brasil e para o Paraná e o esforço de todos será necessário”, disse Richa.
Desde o aumento do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano, o salário do governador foi aumentado, de forma automática, para os mesmos R$ 33,7 mil recebidos pelos ministros da Corte. Trata-se do teto do funcionalismo, o que faz de Richa o governador mais bem pago do país. Uma lei estadual equipara o salário do governador ao dos ministros do STF.
Já a vice governadora passou a receber R$ 32 mil, e os secretários, R$ 23,6 mil. Somadas, as remunerações do primeiro escalão ficam em pouco mais de R$ 537 mil.
Segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), assim como no caso dos adicionais devidos aos servidores, não há previsão para que os salários do governador e dos secretários referentes a janeiro sejam quitados. Sciarra diz ainda que o governo teria economizado cerca de R$ 10 milhões em janeiro ao não preencher todos os cargos em comissão disponíveis. Segundo ele, teriam sido preenchidos menos de 2 mil dos 3,5 mil cargos existentes.
Gastos com servidores é motivo de preocupação desde o início da gestão
Os custo do funcionalismo foi um dos principais calos ao longo do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB). Em sete dos onze quadrimestres entre janeiro de 2011 e agosto de 2014, o governo superou o chamado limite prudencial de gastos com folha de pagamento – segundo o Tribunal de Contas (TC), a gestão tem até o dia 31 de janeiro para apresentar os dados referentes ao último quadrimestre de sua gestão.
No segundo quadrimestre de 2013, o governo atingiu o patamar de 48,77% da receita corrente líquida (RCL) do estado comprometida com a folha salarial – se chegasse a 49%, estaria no limite máximo permitido. Na última parcial, de agosto de 2014, esse índice era de 48,1%.
Além de representar uma menor margem de manobra para o governo, o alto custo do funcionalismo também significa vedações legais. A partir do momento em que atinge o limite prudencial, de 46,55% de comprometimento da receita, o governo não pode contratar ou aumentar o salário de servidores. Acima dos 49%, não pode receber transferências voluntárias da União ou empréstimos.
O alto comprometimento do caixa do estado com sua folha de pagamento foi um dos motivos que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alegou para barrar empréstimos negociados pelo governo do estado. Pelos critérios da STN, o comprometimento da folha chegou a 56,27%. Entretanto, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal obrigou o Tesouro Nacional a liberar os empréstimos solicitados por Richa.
Sindicatos falam em greve e adiamento do início das aulas
Sindicalistas que representam as categorias de servidores públicos do estado anunciaram ontem que serão realizadas assembléias na próxima semana para decidir como reagir à inadimplência do Executivo. Existe a possibilidade de greves de professores e de servidores da saúde.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes, haverá uma assembléia no próximo dia 7 para discutir se a categoria deve ou não entrar em greve já no início do ano letivo. A categoria apresentou ação judicial contra o governo exigindo os pagamentos, e estuda novas medidas jurídicas.
No mesmo dia 7, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde) também deve se reunir, de acordo com a diretora do sindicato Elaine Rodella. Também há a possibilidade de greve.
Já nos dias 10 e 11, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que reúne 13 sindicatos de funcionários do governo, deve se reunir para debater o “enfrentamento dos avanços sobre os direitos dos trabalhadores”.
Assembléia Legislativa
Além da greve, não está descartada a possibilidade de manifestações durante a posse da nova legislatura da Assembleia, que ocorre no domingo. Para o deputado Ademar Traiano (PSDB), que deve ser eleito presidente do Legislativo, protestar “é de direito” dos servidores, mas “a posse do Legislativo nada tem a ver com questões do Executivo”.
Novo líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) diz que a Casa precisa “apoiar o Executivo neste momento de crise da economia do país”. “O governo tomou essa medida por absoluta insuficiência de caixa neste momento complexo. É uma medida dura, mas não havia outra maneira”, disse Romanelli.
Já o oposicionista Tadeu Veneri (PT) disse que a oposição já havia alertado sobre o risco de o governo não pagar suas obrigações. “O governo arrecadou muito, mas gastou muito. E gastou mal”, afirmou. Ele disse ainda que os servidores estão pagando pela “irresponsabilidade” do governo.
FONTE – GAZETADOPOVO
