Governo do Estado promete “tarifa mais justa” de pedágio

 

Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma revisão dos contratos de pedágio devido a problemas em modificações dos documentos com seis concessionárias, o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, (foto), disse que ainda é cedo para falar em redução de tarifas, mas que é possível se chegar a um preço mais justo através de novas obras.

 

O TCU alegou em relatório que as seis empresas que atuam no Paraná poderiam ter sido beneficiadas através de mudanças de segmentos rodoviários estaduais que foram adicionados a trechos federais no Paraná no final da década de 1990. Esse benefício estaria provocando um desequilíbrio econômico-financeiro e os usuários podem estar pagando mais do que deviam nos pedágios paranaenses.

 

Para a revisão dos contratos foi dado o prazo de 360 dias ao Governo. Segundo Richa Filho, o tempo é suficiente e vem de encontro ao movimento já iniciado pelo governo de negociação com as concessionárias. "Pela leitura inicial que fizemos do relatório temos certeza de que a determinação vem de encontro às medidas tomadas pelo Governo do Paraná, em comum acordo com as concessionárias, no sentido de estabelecer uma agenda de revisão periódica dos contratos", disse o secretário. Desde maio do ano passado, o Governo suspendeu as ações contra as concessionárias e estabeleceu uma agenda de reuniões para retomar as negociações. O prazo incialmente de seis meses foi prorrogado e acaba em maio.

 

Dentre os avanços com as negociações, o secretário citou a retomada das obras de duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia e as negociações para a obra do contorno de Campo Largo e também para a duplicação Maringá-Mandaguari. A primeira intervenção tinha sido retirada do contrato no governo anterior, visando a redução das tarifas.

 

"Não podemos retirar obras importantes dos contratos. São gargalos logísticos e locais com muitos acidentes. A nossa intenção é a retomada dos investimentos porque isso poderá deixar a tarifa mais justa", disse.

 

Na determinação do TCU ainda há a recomendação de que o DER se espelhe em metodologias existentes para reequilibrar os contratos estaduais. Também avisa que devem existir as revisões periódicas, mesmo que não previstas originalmente nos contratos, para que a Administração avalie parâmetros que naturalmente variam.

 

A solicitação de investigação ao TCU foi aprovada pelo plenário do Senado em 18 de maio de 2011 em resposta a um requerimento da então Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que hoje é chefe da Casa Civil.

 

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) enviou uma nota em que afirma que o relatório traz algumas informações equivocadas. "Estranhamente as concessionárias não foram ouvidas no processo. Quando a decisão for publicada, iremos analisar e apresentar os recursos cabíveis", diz ainda o texto.

 

Amanhã, o presidente do órgão, Fernando Guimarães, recebe relatório final de auditoria sobre o trecho Guarapuava-Foz do Iguaçu, em que as cinco praças de pedágio existentes nos 379 quilômetros da ligação entre os dois municípios foram investigadas. O relatório confirmaria desequilíbrio no contrato e apontaria também valores.

 

Os trechos que terão que ser revistos pelo relatório do TCU

 

• Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A – Econorte (BR-369 e BR-153)

• Rodovias Integradas do Paraná S/A – Viapar (BR-369, BR-376 e BR-158)

• Rodovia das Cataratas S/A

• Ecocataratas (BR- 277)

• Caminhos do Paraná S/A (BR-277, BR-373 e BR-476)

• Concessionária de Rodovias Integradas S/A– Rodonorte (BR-277, BR-373 e BR-376)

• Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A(BR-277).