Governo cancela de vez aposentadorias de ex-governadores
O governo Beto Richa anunciou ontem que as aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988 foram canceladas definitivamente. A medida foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar e rejeitar as defesas apresentadas pelos ex-governadores Jaime Lerner, Roberto Requião (PMDB) (foto) e Orlando Pessuti (PMDB), no processo administrativo aberto no final de março, por determinação do governador Beto Richa.
Ainda segundo o governo, por conta disso, os ex-governadores não receberão mais o valor de R$ 24,1 mil que seria depositado em conta corrente ontem. A decisão também atinge o ex-governador Mário Pereira (1994), além de Lerner (1995-2002), Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Pessuti (2010). O valor é o mesmo atribuído ao governador no exercício do cargo.
O entendimento da PGE é que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. A mesma posição foi adotada nesta semana pela Procuradoria Geral da República (PGR), que deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Paraná. A decisão foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a ação.
O governo afirma que independente do julgamento da Adin, o processo administrativo de cancelamento das aposentadorias foi encerrado com a análise e rejeição das defesas dos ex-governadores pela PGE. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela PGE, pois o texto previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias, a exemplo de ex-presidentes da República.
A OAB ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores: Paraná, Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso. Sete delas já contam com parecer favorável ao cancelamento.
No Paraná, cinco ex-governadores e quatro viúvas continuam recebendo os valores mensalmente, entre eles Arlete Richa, mulher do ex-governador José Richa e mãe do atual governador, Beto Richa.
