Eu Repórter… Ser Civilizado.! !
No dia 12 passado, nos eventos de comemoração do aniversário do município, recebemos a ilustre visita do deputado federal Moacir Micheletto, que proferiu uma palestra, nas dependências do nosso Sindicato Patronal Rural, discorrendo sobre as nuances para a votação do Novo Código Florestal. O que transparece e, que não poderia ser diferente,haja vista que o mesmo é presidente da comissão especial para reforma do Código Florestal Brasileiro, um forte entusiasmo : “estamos do lado certo e por isso vamos vencer esta guerra”.
Longe de mim, julgar os fundamentos das partes mas, tomo a liberdade para analisá-los :
Ao término da palestra, foi aberto o espaço para perguntas. Inquiri o palestrante, sob uma questão : Após o término dos estudos e, as infindáveis emendas adicionadas no novo código, na Câmara e no Senado, o projeto de lei vai para a sanção presidencial, se a Presidente cumprir a ameaça ( feita na época, que o projeto foi aprovado na Câmara, não de conformidade que o “governo” queria , e “VETAR” os artigos.
Ele me respondeu : “ Que a Presidente não iria querer se “queimar” pois, a maioria dos parlamentares, representantes do povo, estão apoiando e, estão de acordo com a íntegra do projeto Lei mas, se ocorrer vai ser decidido pelo voto.
Diante da resposta, repliquei : Na história recente, dos 2000 VETOS exercidos pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo “concordou” com todos os 2000 ( DOIS MIL ! ! ), pelo simples fato que é referendado pelo VOTO SECRETO ! !
Ele argumentou que o voto secreto deve ser EXTINTO !
Para não criar polêmica, adotei uma postura civilizada mas, há outros pontos que devem ser analisados, como :
1 – O projeto encontra-se em debate no Senado e, após vai ser enviado à Câmara para em seguida ir para a sanção presidencial. Ocorre que o prazo de suspensão de multas e achaques ao produtores rurais vence dia 11/12/2011 . A sanção vai ocorrer antes desta data ?
2 – Ocorrendo o veto, há concomitante um descontentamento, por parte dos parlamentares, no atraso das liberações de verbas, de suas emendas. Não vai prevalecer o : TOMA LÁ DA CÁ ? ? . Para referendar o veto; é por VOTO SECRETO, o sujeito é “abstrato” ! !.
Ocorre que a PEC 349/2001 ( projeto de emenda à constituição), que extingue o voto secreto, é de 2001 e, já foi votada uma vez, faltando mais uma votação para ser promulgada mas, …A SEGUNDA VOTAÇÃO NÃO OCORRE … DESDE 2006 ! !
3 – O relator do projeto lei na Câmara dos Deputados, Sr. Aldo Rebello, foi alçado, a Ministro dos Esportes, promovendo uma lacuna na frente de batalha, pois o mesmo era visto como um líder na luta em defesa do Novo Código Florestal.
4 – Não devemos nos esquecer que, quando a atual Presidente, estava Ministra Chefe da Casa Civil, realizou uma “turnê” pela Europa e no Fórum Mundial Sobre Mudanças Climáticas, realizou discursos para redução da emissão de gases de efeito estufa, por parte do Brasil. São comportamentos anteriores e, que denotam as tendências .
5 – Como foi citado anteriormente, na derrota sofrida na Câmara dos Deputados, em entrevista, ela afirmou que usaria a prerrogativa do seu direito de veto, aos artigos que não estariam de conformidade com as “linhas do governo”. 6 – No dia 18/11, longe de aparar as arestas (interesses antagônicos ), foi adiado a leitura do texto, na Comissão do Meio Ambiente, no Senado Federal. Até o momento foram apresentadas 60 emendas, antes da leitura do relatório,pelo relator senador Jorge Viana ( PT – AC ). Um dos pontos mais polêmicos tem sido a emenda 164, que trata da consolidação das áreas agrícolas dentro de APP e Reserva Legal. Esses adiamentos deixa o tempo cada vez “mais curto”.
Acredito que, levantadas todas essas questões, somente por um dos ouvintes,com à exceção a de número 6, que, também é relevante e posterior ao evento; o nobre deputado, provavelmente, iria fazer um juízo de que, sou um mal-educado, haja vista que o mesmo, gentilmente, deslocou-se de Assis Chateaubriand à Bandeirantes, atendendo a convite, além de nos honrar com sua visita, também veio, tentar, nos elucidar sobre o polêmico assunto.
Paulo Rensi
Bandeirantes – PR
