Durou mais de 8 horas a sessão da Câmara de Vereadores de Bandeirantes
Nos requerimentos, o destaque para o pedido do vereador Dr. Eduardo José do Espirito Santo, dirigido à diretoria do SAAE, para que esclarece o aumento de 50% na tarifa de água e esgoto, requerimento este reprovado pelos edis.
Nos Projetos, o do Executivo Municipal que Autorizando a abertura de Crédito Especial no valor de R$-62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), para concessão de auxílio financeiro social e emergencial às famílias que tinham como única fonte de renda a coleta de materiais reciclados no lixão e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sendo o valor de R$800,00 por mês, durante seis meses.
O de nº 016/2015, que fixa o subsídio para o próximo Prefeito no valor de R$ 13.862,10 e R$5.337,87, do Vice – Prefeito, Secretários, Chefe do Gabinete, Consultor Jurídico e do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, foi aprovado e o de nº 017/2015, que fixa em R$5.337,87, o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, recebeu uma emenda para que fosse de R$2.000,00, porém foi rejeitada, sendo aprovado o projeto original dos R$5.337, 87.
Já o Projeto de Emenda a Reformulação e Alteração da Lei Orgânica do Município n.º 01/2015 de autoria dos vereadores Sonia Regina Zambone; Claudemir Pedro; Vanderlei Ferreira da Cunha e Raphael Cyríaco Gomes Chaves que introduz alterações e acrescenta dispositivos nos arts. 99 e 100 da Reformulação e Atualização da Lei Orgânica do Município de Bandeirantes, que propunha a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal para aproxima legislatura de 13 para 9, foi rejeitado, pois o projeto de lei teria de ter no mínimo 9 votos a favor.
O vereador Marquinhos da Lallup e a presidente Sonia Zambone participaram da 2ª edição do jornal Operação Cidade desta terça-feira, 27/10/15 falando sobre a histórica sessão da casa de leis bandeirantense.
Ouça a matéria do repórter Luís Sergio
Confira a pauta desta 29ª sessão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no valor, mensalmente, de R$ 747,14 (setecentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), no período de maio a dezembro de 2015, à GRUPO DE LIBERTAÇÃO DO ALCOÓLATRA – GLA, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 013/2015 – Legislativo
Autor: José Fernandes da Silva.
Torna Obrigatória a Implementação de Atividades com Fins Educativos para Reparar Danos Causados no Ambiente Escolar do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 014/2015 – Legislativo
Autor: Eduardo José Serra do Espírito Santo.
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos.
Projeto de Lei n.º 015/2015 – Legislativo
Autor: Eduardo José Serra do Espírito Santo.
Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Padre ANTONIO CARLOS PINHEIRO, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 271/2015
Autor: Prefeito Municipal
Revoga a Lei nº 3.192/2012, de 22/03/2012, e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel urbano à empresa C. A. SANGUINE – MASSAS ALIMENTÍCIAS – ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 274/2015
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$-62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), para concessão de auxílio financeiro social e emergencial às famílias que tinham como única fonte de renda a coleta de materiais reciclados no lixão e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 270/2015
Autor: Prefeito Municipal
Fixa o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020.
Projeto de Lei n.º 017/2015 – Legislativo
Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, do Consultor Jurídico da Prefeitura, e do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, para a gestão 2017/2020.
Projeto de Lei n.º 016/2015 – Legislativo
Autor: Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Altera o art. 1º da Lei nº 3.450/2014, de 06/11/2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 272/2015
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a responsabilizar pelo pagamento do aluguel do imóvel, situado na Rua Sebastião Faria nº 13, nesta cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 273/2015
Autor: Prefeito Municipal
Dá denominação ao Posto de Saúde IBC I "VALDIR GUSMÃO", situado na Vila IBC, nesta cidade.
Projeto de Lei n.º 275/2015
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Locação com a REIBRE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA. e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 276/2015
Autor: Prefeito Municipal
Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Padre EDSON DOS SANTOS SILVA, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 277/2015
Autor: Prefeito Municipal
Dá nova redação ao § 2º do art. 15, da Reformulação e Atualização da Lei Orgânica do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.
Projeto de Emenda a Reformulação e Alteração da Lei Orgânica do Município n.º 02/2015
Autor: Sonia Regina Zambone; Vanderlei Ferreira da Cunha; Raphael Cyríaco Gomes Chaves e Valbeti Aparecido Palugan.
Altera o Anexo IX – Quadro de Cargos de provimento efetivo, da Lei n.º 1.899/94, de 08/11/94, modificado pela Lei Complementar n.º 035/2011, de 05/07/2011.
Projeto de Lei Complementar n.º 080/2015
Autor: Prefeito Municipal
Altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa n.º 004/2015
Autor: Mesa Diretora.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros que integrarem a Comissão de Licitação, Pregão, bem como aqueles que efetuarem a gestão do Portal Transparência da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, e da outras providencias.
Projeto de Resolução Legislativa n.º 005/2015
Autor: Mesa Diretora.
