Deputados aprovam “pacotaço“ do governo
Em sessão que durou até a meia-noite e com galerias cheias de manifestantes, os deputados aprovaram nesta terça-feira (9), na Assembléia Legislativa, o chamado “pacotaço” do governo estadual com medidas que prevêem diversos aumentos.
Entre as propostas, discutidas e votadas em regime de Comissão Geral de Plenário, estão iniciativas que reduzem a estrutura administrativa do Paraná, extinguem secretarias, reajustam o IPVA e o ICMS, e modificam o sistema de previdência do funcionalismo público. Através do mecanismo de Comissão Geral, os projetos podem ter a tramitação acelerada, passando por todas as comissões e votações necessárias na mesma tarde.
A sessão começou às 14h30 e foi tumultuada. Deputados da oposição criticaram as propostas apresentadas pelo governo e tiveram apoio dos presentes nas galerias – que interrompiam as falas de deputados da base aliada. Os trabalhos chegaram a ser suspensos em três ocasiões por conta das manifestações, mas foram retomados na sequência.
Sobre o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo exercício, a proposta passou na forma de substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo, que deixa claro que os produtos da cesta básica e outros itens de consumo popular não estão incluídos na medida. Ainda assim, cerca de mais de 95 mil itens como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, aparelhos eletrônicos, artigos de vestuário, material escolar, objetos plásticos, gasolina e outros, terão o ICMS majorado de 12% para 18% ou 25%. O reajuste vai valer a partir de abril de 2015.
O projeto prevê ainda aumento de 2,5% para 3,5% da alíquota do IPVA cobrada sobre o valor venal dos veículos, o que, na prática, vai provocar um aumento de 40% no valor do IPVA de 2015. E ainda inclui um reajuste de 28% para 29% da alíquota do ICMS cobrada sobre a gasolina.
Também institui uma contribuição previdenciária de 11% para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social cujos vencimentos superem o teto pago pela Previdência Social, de cerca de R$ 4,9 mil.
Os deputados também autorizaram o governo do estado a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Secretarias
Dois projetos de lei do Poder Executivo aprovados nesta terça-feira extinguem a Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. Também passaram o projeto de lei 517/14, que modifica a vinculação administrativa da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que passa para a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; e o projeto 516/14, tratando de alterações no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e da Casa Civil.
Por outro lado, o projeto de lei que pretende transformar a Secretaria de Estado da Segurança Pública em Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, transferindo-lhe atribuições que são hoje da Secretaria de Estado da Justiça, foi retirado de pauta atendendo a um acordo das lideranças do Governo e da Oposição.
FONTE – BANDAB
