Aumento de taxas do DETRAN-PR podem chegar a 183%
A Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu o Projeto de Lei de autoria do executivo que sugere o aumento das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Caso a mensagem seja aprovada, o serviço que terá maior aumento é a transferência de propriedade, passando dos atuais R$ 30,99 para R$ 87,77 (aumento de 183%). O licenciamento vai passar de R$ 30,99 para R$ 58,14. Para oposição, não há critérios para os reajustes.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não deve ser alterado, ou seja, em 2012, o motorista deve continuar pagando 2,5% do valor do automóvel.
Para justificar os reajustes, o governo estadual comparou os preços cobrados por outros Detrans como o de Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. A mensagem assinada pelo governador Beto Richa diz ainda que nos últimos anos não houve reajuste das taxas e que "a moeda sofreu desvalorização, a economia se desenvolveu e os custos da atividade foram aumentados de forma significativa".
O deputado Tadeu Veneri (PT), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, pediu vistas do projeto. Ele informou que, na segunda-feira (31), chegou à Casa apenas a súmula do projeto. "Um projeto como este, com esta importância, e com este impacto, jamais poderia ser feito desta forma", declarou Veneri. Na avaliação do parlamentar, o governo tentou evitar o desgaste político, que naturalmente ocorre quando se fala em aumento de taxas de serviços.
O senador pelo Paraná e ex-governador do estado Roberto Requião (PMDB) publicou no Twitter uma mensagem ao atual governador Beto Richa (PSDB):
Requião: "Este aumento do DETRAN vai ser a mão armada ? hein BETO ? "
Veneri questionou o critério para o reajuste das taxas. Segundo ele, como os percentuais são variados, o aumento não é para recomposição inflacionária. Para o parlamentar, o ideal é eliminar o caráter de urgência da matéria e organizar audiências públicas.
Em 2010, o DETRAN arrecadou R$ 400 milhões. De janeiro a julho deste ano, R$ 211 milhões. Caso a lei seja aprovada, entra em vigor em 90 dias após a publicação. O DETRAN tem até 180 dias para adaptação sistêmica.
Veja tabela abaixo.
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Serviço
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Taxa atual (R$)
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Taxa futura (R$)
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Emissão de C.N.H (1ª e 2ª Vias)
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46,48
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57,60
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Reabilitação
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77,49
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112,36
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Primeiro Registro de Veículo
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61,98
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89,85
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Transferência de Propriedade
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30,99
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87,77
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Boletim de Ocorrência de Acidentes
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15,49
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22,46
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Licenciamento (1ª e 2ª Vias)
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30,99
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58,14
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Exame Prático de Direção Veicular
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15,49
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33,30
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