Apreciação do tarifaço do Detran é adiada pela terceira vez no Paraná
Pela terceira vez, o julgamento – que deveria ter ocorrido nesta sexta-feira (30) – sobre a validade dos reajustes de até 271% nas taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran) foi adiado pelo Tribunal de Justiça (TJ).
A constitucionalidade do aumento está sendo questionada pelos oito deputados que integram a bancada de oposição ao governo de Beto Richa na Assembleia Legislativa (Alep), com o apoio do senador Roberto Requião. O Ministério Público (MP) também considerou o chamado "tarifaço" ilegal.
O adiamento foi necessário porque o regimento do TJ não prevê sessão do Órgão Espacial na última sexta-feira do mês que possui cinco semanas, como ocorreu netse mês de março. De acordo com o TJ, na primeira e na terceira semana do mês, as sessões trabalham os assuntos contenciosos e na segunda e na quarta, questões administrativas. Os desembargadores poderiam ter convocado uma sessão extraordinária, mas esta medida não foi adotada.
O primeiro julgamento deveria ter ocorrido em 2 de março e o segundo, 14 dias depois. Agora, a previsão é de que o Órgão Especial do TJ aprecie o reajuste em 20 de abril deste ano.
Reajuste causou polêmica na Assembleia Legisltiva
Os percentuais de reajuste geraram polêmica na Alep e na sociedade, já que conforme a primeira tabela divulgada pelo governo, as correções eram de até 500%. O governador Beto Richa, entretanto, chegou a afirmar que houve erro de digitação e por isso os reajustes tinham sido excessivos. À época, o líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) declarou que o equívoco ocorreu na taxa de 15 serviços e nova tabela foi divulgada.
Mesmo após as correções, os preços ficaram mais caros para a população. Destaque para o Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, que teve aumento de 271,7%. Em 2011, o Detran cobrava R$ 30,99 pelo documento, agora R$ 115,20.
Outro serviço que teve acréscimo significativo foi Exame de Aptidão Física e Mental, que teve um reajuste de 167,5%. Antes eram cobrados R$ 16,52 pelo exame, a partir desta quinta-feira R$ 44,19.
