Câmara homenageia João Arruda na aprovação do marco civil da internet

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) foi homenageado na noite desta terça-feira (25), em Brasília, ao presidir a sessão da Câmara que aprovou o marco civil da internet, que diciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O parlamentar paranaense presidiu a comissão especial que analisou o projeto de lei de autoria do executivo.

 

 

A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

 

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição.

 

Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

 

 

Ontem (24),o criador da da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou um comunicado apoiando a nova legislação para a rede mundial de computadores.

 

“Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”, diz a carta divulgada, lembrando os 25 anos da internet.