Empregados domésticos terão novos direitos
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 478/2010), que irá garantir igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores urbanos e rurais pode ser aprovada com o retorno dos parlamentares do recesso em agosto.
Para os autores, a mudança é um passo para uma relação mais justa entre patrão e empregado. O projeto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados e irá atender a um acordo internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil no ano de 2011, quando aconteceu a convenção sobre o trabalho doméstico, que pretende garantir condições de trabalho decentes a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres.
Para comentar as mudanças que podem ser aprovadas, o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Paulo Buzato, (foto), participou da 2ª edição do jornal Operação Cidade desta segunda-feira (30), esclarecendo algumas duvidas desta proposta e também sobre a regulamentação da profissão de caminhoneiro que estabelece intervalo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, além de paradas de descanso de pelo menos meia hora a cada quatro horas ao volante.
