Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba regras
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020.
Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).
Na cerimônia, o governo também informou que:
- quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
- quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
- quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
- saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
- será criada a modalidade saque-aniversário;
- quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
- não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
- a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.
Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.
“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):
Saque-aniversário
| Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | 0 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Fonte: Governo federal
De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Como consultar o saldo do fundo?
No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.
Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store. O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo. Também pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta.
Outra possibilidade é receber as informações por email.
Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio. O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.
