Conselho Tutelar de Bandeirantes aperta cerco a mendicância
Através de um oficio o Conselho Tutelar de Bandeirantes comunicou na última terça-feira (10), os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes que freqüentam a feira livre da praça Marechal Deodoro e a feira da lua na praça do S.A.A.E com vicio de rua e mendicância, que a partir desta data, as crianças ou adolescentes que forem encontradas nestas feiras serão conduzidas ao Conselho Tutelar, e só serão liberadas após o comparecimento dos pais ou responsáveis, mediante Termo de Advertência e posteriormente serão denunciados ao Ministério Público.
Os pais ou responsáveis por estes menores estão sujeitos á pena de três meses á um ano de prisão segundo o artigo 247 do Código Penal: Permitir que menor de 18 anos, sujeito ao seu poder ou confiado á sua guarda ou vigilância. Parágrafo IV – Mendigue ou sirva á mendigo para excitar a comiseração pública.
O Conselho Tutelar também adverte que estará acompanhado os eventos que acontecerem na cidade, verificando a atuação dos promotores destes se obedecem a lei quando da entrada de menores.
A Presidente do Conselho de Bandeirantes Mayilde Camargo Pinheiro participou da 2ª edição do jornal Operação Cidade desta quinta-feira (12), falando destas atitudes que passam a vigorar na cidade.
