TCE-PR sugere fim de cidades com menos de 5 mil habitantes
Prefeitos do interior do Paraná realizaram uma reunião nesta quinta-feira (12) para discutir uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê a extinção de pequenas cidades, com menos de 5 mil moradores. Segundo o TCE, a proposta pode ajudar a reduzir custos para a administração pública. No entanto, prefeitos e moradores de algumas dessas cidades discordam.
A ideia é que essas cidades sejam unidas a municípios vizinhos, aumentando, com isso, a população desses municípios e reduzindo a máquina pública. Seriam menos prefeitos, secretários municipais, vereadores para receberem recursos dos moradores dessas cidades.
Outro ponto defendido na ideia é o fato de que muitas dessas pequenas cidades não conseguem arrecadar impostos suficientes para a própria manutenção e dependem de recursos federais, do fundo dos municípios para poderem ser geridos. O TCE diz que essas cidades não conseguem oferecer serviços básicos de qualidade aos moradores.
"Eles têm dificuldade em se estruturar, em prestar um bom serviço público, na medida em que são muito pequenos, não têm estrutura, não recebem os recursos de modo que possam fazer frente a esses gastos, às necessidades da sua comunidade", diz o ex-presidente do TCE, Ivan Bonilha.
Em Pinhal do São Bento, no sudoeste do Paraná, os moradores da pequena cidade, de pouco mais de 2 mil pessoas são contrários à medida. Se ela fosse implementada, isso significaria que a cidade voltaria a ser um distrito de Santo Antônio do Sudoeste, distante cerca de 40 quilômetros do atual centro de Pinhal.
"Tudo aqui, o cara tá a um passo da prefeitura. Se nós voltássemos à Santo Antônio, são quase 40 quilômetros para ser atendido novamente, como nós somos atendidos aqui", diz o agricultor Aliqueu Savoldi
Se a proposta for levada à frente, das 399 cidades atualmente no Paraná, 96 deixariam de existir. No sudoeste do Paraná, nove dos 46 municípios da região seriam extintos.
Os prefeitos de algumas dessas cidades protestam contra a medida. "O município de um território muito grande, com uma população muito grande, a dificuldade administrativa, entendo eu, é muito maior. Nós, como municípios pequenos, tenho certeza disso, quanto mais perto da nossa população, quanto mais perto da nossa comunidade, nós conseguimos atender melhor", diz o prefeito de Salgado Filho, Elson Pfeifer.
Se a proposta fosse implementada, a cidade que Elson Pfeifer dirige hoje seria anexada a Manfrinópolis. Os prefeitos das duas cidades são contrários pois, segundo eles, além da dificuldade administrativa, isso geraria uma perda de recursos para os moradores. Mensalmente, cada uma das cidades recebe R$ 1 milhão do fundo de participação dos municípios. Se as cidades virassem uma, o recurso a ser repassado seria de R$ 1 milhão, para ser distribuído para o atendimento dos moradores das duas cidades.
Os prefeitos questionam ainda o fato de que o TCE diz querer reduzir gastos, no entanto, obrigou algumas cidades a fazer contratações, mesmo no período de crise. Em alguns locais, as Câmaras de Vereadores compartilhavam com o Executivo os mesmos assessores jurídicos e contábeis. Por determinação dos conselheiros, em 2017, o Legislativo dessas cidades precisarão contratar os próprios assessores para essas áreas, aumentando a despesa pública.
Sobre essa questão, o TCE argumenta que a separação dos poderes, conforme consta na Constituição, determina que eles sejam independentes, obrigando que cada um tenha a própria estrutura. Com isso, fica proibido o compartilhamento de profissionais entre o Legislativo e o Executivo.
FONTE – G1
