Prorrogação do pedágio divide base do governo na Assembléia

A possibilidade de prorrogação dos atuais contratos de pedágio nas estradas paranaenses está dividindo os deputados estaduais — inclusive os da base do governo na Assembléia Legislativa. A idéia é vista como impopular e arriscada, e só aceitável se houvesse uma redução significativa das tarifas, além da duplicação das rodovias — o que é incerto diante do interesse das concessionárias e do cenário de crise econômica no País. Diante dessas dúvidas, parlamentares tanto da bancada governista quanto da oposição têm proposto iniciativas para condicionar uma eventual prorrogação ao aval prévio do Legislativo ou até a uma consulta popular através de um plebiscito.

Firmados durante o governo Jaime Lerner, no final dos anos 90, os contratos do pedágio no Paraná vencem em 2022. Em julho deste ano, parte das entidades empresariais que formam o chamado “G7” deflagraram movimento para pressionar os governos federal e estadual a abrirem negociações com as concessionárias para que as obras de duplicação fossem iniciadas em troca da prorrogação dos contratos. O argumento desse grupo é de que esperar o fim das atuais concessões para realizar nova licitação seria prejudicial à economia do Estado. A proposta foi levada pelo G7 ao governador Beto Richa e ao ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, já que qualquer alteração nos contratos dependeria de autorização da União, pois envolve a delegação das rodovias federais ao Paraná.

O ministro montou então um grupo de trabalho para avaliar a proposta. Richa – por sua vez – designou o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra e o secretário da Infraestrutura, José Richa Filho para integrar o grupo, junto com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e o diretor de Fiscalização e Qualidade de Serviços da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), José Alfredo Stratmann.

A discussão repercutiu imediatamente na Assembléia Legislativa. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), encaminhou ao ministério um manifesto assinado por 27 dos 54 parlamentares da Casa pedindo que a União não aceite a extensão da delegação das concessões, que abriria caminho para o Estado negociar a prorrogação. Para o grupo, o Estado deve esperar as atuais concessões expirarem para realizar nova licitação, com tarifas menores e garantias de realização das obras. Na avaliação dos parlamentares, a prorrogação só interessa às atuais concessionárias, que graças a decisões judiciais, foram desobrigadas de realizar a maioria das obras de duplicação, e ao mesmo tempo, obtendo sucessivos reajustes das tarifas.

 

Consulta

Além disso, a bancada do PSC – maior da Assembléia, com doze deputados, e integrante da base do governo Richa – protocolou Proposta de Emenda Constitucional com o apoio de 19 parlamentares que condiciona a renovação de contratos de pedágio ou novas concessões à realização de um plebiscito. O líder do partido, deputado Leonaldo Paranhos, propôs ainda a criação de uma frente parlamentar para promover audiências em todo o Estado para ouvir a população sobre o assunto.

“Não se trata de ser contra o pedágio. Acho que a sociedade pode até concordar com a prorrogação ou renovação dos contratos, mas mediante mudança de regras que incluam redução drástica de tarifas, realização de obras essenciais e transparência nas planilhas das concessionárias”, alega. O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), também propôs projeto no mesmo sentido. “É preciso ouvir o que a população, o cidadão comum pensa. Não apenas ouvir os setores empresariais e achar que o assunto está encerrado”, defendeu Veneri.

 

 

FONTE – BEMPARANÁ