Proposta alivia em R$ 142,5 milhões despesa do Estado com Previdência

O governador Beto Richa reuniu nesta quinta-feira (19), no Palácio Iguaçu, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) para apresentar uma proposta de redução do gasto do Tesouro do Estado com o pagamento de benefícios previdenciários de servidores públicos.

A alteração no sistema do Estado consiste na migração de 33.556 beneficiários, com 73 anos ou mais, que hoje recebem proventos diretamente do caixa do Estado, por meio do Fundo Financeiro, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores.

A medida garante a sustentabilidade do Fundo Previdenciário no longo prazo (30 anos) e alivia em R$ 142,5 milhões a despesa mensal direta do Tesouro do Estado. Deste valor, R$ 125 milhões referem-se ao pagamento de servidores do Poder Executivo e o restante é pago a aposentados e pensionistas dos demais poderes.

“Estamos propondo medidas necessárias de ajuste fiscal para enfrentar a brutal redução da atividade econômica no País”, disse o governador. “Na questão da previdência dos servidores queremos construir de forma conjunta uma boa solução”, disse o governador Beto Richa ressaltando que a proposta está aberta a receber sugestões da sociedade.

Richa falou aos integrantes do fórum, que reúne representantes da sociedade civil e de instituições públicas, que o Governo do Paraná foi um dos primeiros a adotar medidas para enfrentar as dificuldades impostas pela estagnação da economia. “Saímos na frente com iniciativas para reduzir os impactos da crise. Hoje, todos os Estados e União adotam medidas no mesmo sentido”.

O governador falou que diversas medidas para cortar gastos estão sendo adotadas. “Estamos fazendo todo o esforço para o Paraná não perder e, ainda, ampliar a capacidade de investimento em ações que beneficiem a população”, afirmou.

 

SERVIDORES –

O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, lembrou que a proposta do Estado para a Previdência também está sendo debatida em outros fóruns com servidores e parlamentares. “Assumimos o compromisso de dar pleno conhecimento à sociedade antes do projeto ser enviado para apreciação da Assembléia Legislativa”, disse.

Para o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros, é fundamental que os diversos segmentos da sociedade conheçam o que está sendo discutido no âmbito do governo e possam opinar sobre as soluções propostas. “O objetivo principal é demonstrar que trabalhamos sobre fatos”, sustentou.

Segundo o secretário, este encontro faz parte de uma estratégia de promover o equilíbrio entre o fato e a versão. Ele lembrou que a sociedade está com uma versão a respeito do que aconteceu com o governo nestes primeiros meses de mandato. O fato é outro, disse, as medidas que foram apresentadas e os pacotes de aumento de imposto são decorrentes de fatos que a sociedade não tem conhecimento. “O que nós queremos no Conselho é dar ao Governo do Estado a oportunidade de compartilhar com as lideranças da sociedade organizada a realidade dos fatos, e a partir daí as pessoas podem decidir em que acreditar”, afirmou Barros.

 

AJUSTE FISCAL –

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez um balanço da situação financeira do Estado. Segundo ele, 91% da receita tributária do Paraná é utilizada hoje para pagamento de pessoal. As vinculações orçamentárias obrigatórias também reduzem a capacidade do Executivo de investir. “No caso do ICMS, para conseguir R$ 100,00 livres é preciso arrecadar R$ 500,00”, exemplificou.

Costa reforçou que o momento econômico é crítico e que o governo estadual já decidiu por cortes profundos no custeio da máquina pública. Por isso, R$ 11 bilhões do orçamento foram contingenciados e as secretarias e órgãos públicos têm cotas mensais de despesas.

O secretário explicou que outro fator que motivou os ajustes foram números superestimados para a economia nacional, que influenciaram na elaboração dos orçamentos públicos. “Temos receitas superestimadas e despesas subestimadas”, afirmou.

Ele detalhou que esta situação é reflexo do fraco desempenho econômico do País. “O orçamento de 2015 foi feito a ‘preços’ de junho de 2014, quando a previsão era de crescimento econômico. O País terminou o ano estagnado e não vai crescer em 2015”.

O secretário da Fazenda disse também que hoje o Paraná não é o único Estado a fazer ajustes de receitas e despesas. “Não estamos sozinhos no processo de ajuste fiscal e quem não fizer vai sofrer quatro anos”, alertou Mauro Ricardo Costa.

 

FAEP –

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, afirmou que esta discussão do governo com a sociedade civil é de extrema importância. “Na minha opinião, estava faltando uma conversa para explicar melhor as medidas que vêm sendo tomadas. Por isso, a reunião de hoje foi muito importante para dar a visão da real situação que estamos vivendo”, disse. “Temos que achar uma solução que atenda a todos os interesses e que penalize o mínimo possível o consumidor final, que é o que paga a conta”.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Rossi, o conselho tem essa função de discutir com a sociedade os problemas do governo que afetam a própria população. “O governador expôs a atual situação com muita propriedade e reconheceu os problemas que o Estado enfrenta, mas que não atingem apenas o Paraná. Nós, trabalhadores, temos nossas críticas, mas queremos contribuir para encontrar as soluções”, afirmou Rossi.

 

FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS –

A minuta de anteprojeto de um novo corte de massa, que visa reduzir a insuficiência do fundo financeiro sem comprometer seu equilíbrio, foi apresentada ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), na tarde desta quinta-feira (19), em reunião com a secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Nogara, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

Representantes de 23 sindicatos do funcionalismo público, de diversas categorias, como saúde, educação e segurança, estiveram presentes para dialogar com o governo do estado o pré-projeto do novo plano de custeio da Paranaprevidencia.

De acordo com a secretária Dinorah Nogara, a reunião atende a um compromisso firmado pelo governo do Paraná de discutir com todas as entidades o novo anteprojeto. "Todas as garantias de direitos da Paranaprevidencia serão mantidas para os servidores, aposentados ou pensionistas", ressaltou.

Conforme explicou a secretária, a minuta é estruturada por um estudo extremamente técnico. Segundo ela, com a aprovação da proposta de reestruturação, o estado terá um alívio a curto prazo do Tesouro. "Esse recurso poderá ser investido rapidamente na economia do Paraná", afirmou.

O deputado estadual e líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, reforçou a necessidade da reestruturação da Paranaprevidencia. De acordo com ele, o sistema previdenciário do Paraná precisa ter sustentabilidade, considerando uma média de 30 anos. "Nós estamos discutindo uma forma de diminuir a ineficiência do Fundo Financeiro, para adequar os fluxos de caixa”.

Além do Fórum das Entidades Sindicais, o governo do estado também discute o anteprojeto com os poderes Legislativo, Judiciário e com Conselhos da Administração e Fiscal.