OAB subsecção de Bandeirantes questiona destino de indenização
O Presidente da Subseção da OAB de Bandeirantes Dr. Paulo Buzato e o Vice Presidente local da entidade Dr. Nelson Rosa dos Santos, (foto), participaram da 2ª edição do jornal Operação Cidade desta quarta-feira, 21/01, tratando do assunto relativo a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, contra a USIBAN, processo este que teve inicio em 1.996, tendo por objeto o descumprimento de normas de segurança do trabalho, bem como, de condições irregulares do trabalho, entre outros motivos, o que gerou uma indenização que quase 3 milhoes de reais, foi firmado um acordo, para que, seja pago em parcelas, tendo inicio em 2012 e término em 2016, em parcelas anuais, em torno de 700 mil reais.
Os representantes da OAB, questionam a destinação dada às verbas, por parte do MPT, pois, defendem que de acordo com a Lei da Ação Civil Publica, tais verbas devem ser aplicadas, onde as pessoas foram atingidas pelos malefícios e descumprimentos de normas legais, pois, o Ministério Público do Trabalho, estaria destinando parcela significativa da verba para a Policia Militar de Londrina, que não foi atingida e nada sofreu.
Pretendem os representantes da OAB, tal posicionamento seja revisto, pois, no ano de 2013, já foi destinado em torno de 350 mil reais, para a Policia Militar de Londrina, que os valores sejam destinados para entidades de assistência social, que não são amparadas por entidades governamentais que possuem verba especifica para tanto.
Que tal verba seja aplicada em municipios que foram efetivamente afetados pelos problemas, tais como, Bandeirantes, Andira, Barra do Jacare, Santa Amélia, Itambaraca, onde existia uma grande concentração de trabalhadores que prestaram serviços à época para a empresa USIBAN.
Afinal completaram os Advogados, que, desconhecem que qualquer multa aplicada em empresa de Londrina, o valor tenha sido destinado para qualquer entidade assistencial de Bandeirantes.
Enfim tem diversas entidades de Bandeirantes e região onde os problemas ocorreram necessitam destas verbas, dentre elas foi citado a APAE, Asilo, Lar Bezerra de Menezes, entre outras entidades.
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