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Governador assina termo que resolve problema histórico da UENP-FALM

O governador Beto Richa assinou, na última quarta-feira, 08/07/15, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, um termo que resolve um problema histórico da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP). Foi transferido para o Governo do Estado o patrimônio da antiga Fundação Faculdades Luiz Meneghel, uma das instituições que deu origem à UENP.

 

O termo foi assinado, também, pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio RomanellI; pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia; pela reitora da UENP, professora Fátima Padoan e pelo prefeito de Bandeirantes, Celso Silva. “Construímos conjuntamente essa solução”, afirmou o governador. A universidade surgiu em 2006, a partir da reunião de antigas instituições de ensino superior da região, incluindo a Fundação Faculdades Luiz Meneghel. Até hoje, o patrimônio da UENP estava, ainda, em nome desta Fundação.

Com a estadualização do patrimônio da Fundação, a Universidade do Norte Pioneiro, que pertence ao Governo do Paraná, passa a contar com segurança jurídica, inclusive para buscar recursos para investimentos. Além disso, também fica regularizada a situação trabalhista de 63 agentes universitários e de 27 professores, que trabalham no campus de Bandeirantes da UENP, mas que eram vinculados ao município.

“Essa solução tranquiliza a todos, em especial a estes servidores que estavam em uma situação complexa por causa de uma irregularidade do passado”, disse Richa. “Esta estadualização, que incorpora definitivamente o patrimônio à UENP, é um divisor de águas, que traz resultados positivos para Bandeirantes e toda a região do Norte Pioneiro”, afirmou o governador.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, que articulou junto ao governo e do Ministério Público a concretização do termo, esta é uma vitória de todo o Norte Pioneiro. "Estamos dando um importante passo para fortalecer a UENP como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social de todo a região, garantindo e ampliando o acesso ao ensino superior público de qualidade", destacou.

Servidores - A negociação para regulamentar a situação da UENP se iniciou há um ano. A partir de agora, os servidores da universidade, que até então estavam vinculados ao município de Bandeirantes, ficam cedidos ao Estado por um período de cinco anos para os professores e de 15 anos para os agentes universitários. Depois disso, a instituição realizará concursos públicos para a contratação dos profissionais.

“É um momento emblemático para Universidade Estadual do Norte Pioneiro, já que conseguimos a solução do problema que envolvia os profissionais e a transferência do patrimônio, que estava em nome da fundação e agora é incorporado o patrimônio do Estado”, afirmou a reitoria Fátima Padoan. “Isso dá mais segurança à universidade e permite que os investimentos sejam direcionados efetivamente à instituição. Nós tínhamos problemas para buscar recursos em órgãos estaduais e federais, porque o patrimônio não estava em nosso nome”, explicou ela. 

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